Licença ambiental com prazo sob controle — da consulta prévia à renovação.

A Resolução CONAMA 237 dá ao órgão até seis meses para decidir — doze quando o caso exige EIA/Rima ou audiência pública. Na prática, o relógio para toda vez que sai uma exigência e só volta a correr quando ela é respondida. É por isso que processo bem montado na origem costuma sair em metade do tempo de um processo remendado.

Quem responde isso é o enquadramento, e ele muda de estado para estado: a mesma atividade pode ser licenciável em um lugar e dispensada em outro, conforme porte e potencial poluidor. Vale lembrar que dispensa também é documento — quem alega estar dispensado precisa ter o papel do órgão dizendo isso.

Dá, e quase sempre é melhor chegar antes da fiscalização. O caminho costuma ser a licença de regularização, com o passivo levantado e um plano de adequação apresentado ao órgão. Pode haver penalidade pelo tempo de operação irregular, mas ela é bem menor do que a de quem foi autuado e só então correu atrás.

Fazemos. A equipe é multidisciplinar — biologia, engenharia ambiental, química e florestal, agronomia e geologia — e assina os estudos com ART. Quando o processo exige especialidade fora da nossa casa, como arqueologia ou fauna específica, coordenamos o especialista e mantemos a responsabilidade sobre o conjunto.

Sim. Já conduzimos processos em 12 estados. Cada órgão tem sistema, formulário e exigência próprios, então o começo do trabalho é sempre entender a regra local — boa parte do processo é remota e as visitas técnicas são planejadas em blocos.